Direitos do consumidor

  Uma empresa de telemarketing foi condenada a pagar indenização por danos morais a um empregado transgênero por não autorizá-lo a usar nome social nos sistemas corporativos. Na sentença, a [...]

Promulgada em 1990, Lei n° 8.078 inseriu no ordenamento jurídico uma política nacional para relações de consumo Sancionado pelo presidente Fernando Collor (PROS), o Código de Defesa do Consumidor [...]

Muitos comerciantes utilizam a data de superpromoções para enrolar consumidores e descumprem o CDC   A Black Friday chegou e você se preparou para aproveitar a data de forma consciente: [...]