Áreas de atuação

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Direito Ambiental

A assessoria no ramo de direito ambiental é ampla, pois o escritório atua no acompanhamento de processos tanto administrativos quanto judiciais.

Na parte preventiva atuamos diretamente nos procedimentos de licenciamento ambiental, acompanhando a elaboração dos projetos, obtenções de certidões e na realização dos estudos necessários, contemplando dessa forma análise jurídica interpretativa da legislação aplicável ao tipo de negócio dos nossos clientes, buscando assim, a obtenção da Licença Prévia, posteriormente a Licença de Operação e ao final a Licença de Instalação.

Na assessoria de direito ambiental, buscamos identificar e gerenciar possíveis conflitos ambientais, articulando em todos os órgãos da federação para viabilizar o empreendimento em questão.

Ainda com relação ao acompanhamento preventivo de nossos clientes atuamos em todos os órgãos governamentais, dentre eles: IBAMA, IPHAN, CECAV, ANA, ANEEL, INCRA, Instituto Chico Mendes, FUNAI, Secretarias Estaduais e Municipais de Meio Ambiente, autarquias de saneamento, recursos hídricos, entre outros órgãos.

Paparotti Advocacia atua na elaboração de pareceres jurídicos, opiniões legais e notas técnicas quanto a aspectos da legislação ambiental específica, além de levantar e verificar os efeitos de novas normas que surja e possa interferir no funcionamento do negócio de nossos clientes.

Com relação a parte contenciosa o escritório busca defender o cliente seja administrativamente ou judicialmente gerenciando o conflito e se necessário auxiliando na adoção de medidas compensatórias, dando ainda suporte jurídico quando houver passivo ambiental.

No âmbito de direito ambiental, a Paparotti Advocacia tem soluções completas, que permitem a tomada de medidas necessárias em tempo hábil, beneficiando nossos clientes.

Assessoramos também em Termos de Ajustamento de Conduta – TAC, junto às Promotorias Públicas e Órgãos Ambientais.

Por fim, atuamos na realização de Due Diligence Ambiental, levantando a situação legal da atividade desenvolvida junto aos órgãos licenciadores competentes.

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