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​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência no sentido de que as instituições bancárias não são responsáveis por cheques sem fundos emitidos por seus [...]

Plano de saúde não atendeu à solicitação médica.       A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou operadora de plano de saúde a indenizar por danos morais [...]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a Lei da Terceirização (Lei 13.429/2017), que permitiu a terceirização de atividades-fim das empresas urbanas. Por maioria de [...]

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje o mérito de liminares concedidas a unidades da Federação permitindo o pagamento da dívida com a União por juros não capitalizados.  Na avaliação [...]

20/02/2015 – 11:03 Erton Medeiros Fonseca, diretor de negócios da Galvão Engenharia, preso preventivamente na operação Lava Jato desde 10 de novembro passado, vai continuar na prisão. O [...]