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Paparotti Advocacia - 2019
Rua Pereira Stéfano, 114
conj. 402 - Saúde - São Paulo/SP

Arquivo

Arquivo mensal para: "fevereiro, 2019"
Justiça do Trabalho recolheu R$ 3,6 bilhões em 2018 aos cofres da União
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Por Paparotti Advocacia
Em Tribunal Superior do Trabalho Postado 28 de fevereiro de 2019

Justiça do Trabalho recolheu R$ 3,6 bilhões em 2018 aos cofres da União

A Justiça do Trabalho recolheu aos cofres públicos da União R$ 3.608.526.503,37 de janeiro a dezembro de 2018. O montante representa o somatório das custas e emolumentos incidentes sobre os [...]

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Dispensa de mecânico durante estabilidade não justifica reparação moral
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Por Paparotti Advocacia
Em Tribunal Superior do Trabalho Postado 21 de fevereiro de 2019

Dispensa de mecânico durante estabilidade não justifica reparação moral

A situação dá direito apenas à indenização substitutiva. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Bom Futuro Agrícola Ltda., de Peixoto de Azevedo (MT), o [...]

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Atendente terceirizada não tem direito a isonomia com empregados da CEF
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Por Paparotti Advocacia
Em Tribunal Superior do Trabalho Postado 21 de fevereiro de 2019

Atendente terceirizada não tem direito a isonomia com empregados da CEF

A decisão segue entendimento do STF sobre a terceirização. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de uma atendente de telemarketing de isonomia salarial com [...]

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Coordenador de TI não receberá por horas de sobreaviso
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Por Paparotti Advocacia
Em Tribunal Superior do Trabalho Postado 14 de fevereiro de 2019

Coordenador de TI não receberá por horas de sobreaviso

Ele exercia cargo de gestão. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevido o pagamento de horas de sobreaviso a um coordenador de Tecnologia da Informação (TI) da Petro Rio [...]

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