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Paparotti Advocacia - 2019
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Monthly Archive for: "janeiro, 2020"
Início » Arquivos sobre janeiro 2020
 Presidente do STF afasta teto diferenciado para salários de professores de universidades estaduais
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By Paparotti Advocacia
In Sem categoria
Posted 20 de janeiro de 2020

Presidente do STF afasta teto diferenciado para salários de professores de universidades estaduais

A liminar deferida em ação direta de inconstitucionalidade determina a aplicação do subsídio dos ministros do STF como único teto para a remuneração dos docentes de universidades públicas do [...]

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 Dias Toffoli restabelece eficácia de resolução do CNSP sobre o DPVAT
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By Paparotti Advocacia
In Âmbito Jurídico, Supremo Tribunal Federal
Posted 10 de janeiro de 2020

Dias Toffoli restabelece eficácia de resolução do CNSP sobre o DPVAT

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, reconsiderou liminar concedida no último dia 31, quando suspendeu os efeitos da Resolução 378/2019 do Conselho Nacional de [...]

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 Férias: quais são os seus direitos?
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By Paparotti Advocacia
In Pro-trabalhador, Tribunal Superior do Trabalho
Posted 6 de janeiro de 2020

Férias: quais são os seus direitos?

Férias é um descanso concedido ao empregado que trabalha pelo menos um ano para o empregador. O direito é assegurado no artigo 7º, inciso XVII da Constituição da República, que trata dos direitos [...]

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